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Descrição Data Arquivo
DECRETO Nº 001 ATUALIZA OS VALORES DA URFM PARA EXERCICIO DE 2019 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 002 NOMEIA PESSOA PARA CARGO DE CONFIANCA EM COMISSAO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 002-A DESIGNA RESPONSAVEL DE INFORMACAO DE CONVENIO ESPECIFICO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 003 DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 004 NOMEIA PRESIDENTE DO FUNPAR 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 005 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIAS SOCIAL DE ARAÇU 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 006 NOMEIA PESSOA PARA CARGO DE CONFIANCA EM COMISSAO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 007 DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 007-A DECRETA CONVOCACAO PARA A IV CONFERENCIA DE SAUDE 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 008 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA AO SR SEBASTIAO MENDANHA SOBRINHO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 009 DECRETA PONTO FACULTATIVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 010 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 011 NOMEIA E DA POSSE A PESSOAS APROVADAS EM CONCURSO PUBLICO Nº 001-2014 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 012 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 013 DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 014 NOMEIA PESSOA PARA CARGO DE CONFIANCA EM COMISSAO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 015 DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 016 DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE E DO CMDCA 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 017 DECRETA A RETIFICACAO E ATUALIZACAO DE ENDEREÇO DE IMOVEL URBANO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA A SRA MARIA DIVINA CORREA DA SILVA ARAUJO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 019 CEDE USO DE VEICULO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 022 NOMEIA E DA POSSE A PESSOA APROVADA EM CONCURSO PUBLICO Nº 001-2014 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 023 ATUALIZA PARA EXERCICIO DE 2019 OS VALORES UNITARIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUCAO E DE TERRENO CONSTANTES DA PLANTA GENERICA DE VALORES RELATIVOS AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORI 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 024 ESTABELECE O CALENDARIO FISCAL DO MUNICIPIO DE ARAÇU 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 025 DECRETA PONTO FACULTATIVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 026 DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE MEMBROS DO CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 027 NOMEIA E DA POSSE A PESSOA APROVADA EM CONCURSO PUBLICO Nº 001-2014 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 028 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 029 NOMEIA E DA POSSE A PESSOA APROVADA EM CONCURSO PUBLICO Nº 001-2014 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 030 DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO DECRETO Nº 17-2018 DE 22 DE JANEIRO DE 2018 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 031 DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 032 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO PARA A VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 033 CONCEDE PENSAO POR MORTE A SRA ALDA RODRIGUES DE CARVALHO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 034 NOMEIA COMISSAO ESPECIA DE CONCURSO PUBLICO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 035 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SR JOSE FERREIRA DE SOUSA 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 036 DISPOE SOBRE A RETIFICACAO E DESMEMBRAMENTO DE AREA URBANA 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 037 DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 038 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA AO SR TEODOMIRO LUCIO DE PASSOS 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 041 EXONERA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 042 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 042-A DISPOE SOBRE JORNADA LABORAL NO PERIODO DE NOVEMBRO A DEZEMBRO 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 043 ATUALIZA BASE DE CALCULO DE VALORES DOS IMOVEIS RURAIS DE EFEITO DE AVALIACAO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 044 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SR EDVAN FRANCISCO DE ANDRADE 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 045 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 496-2019 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 046 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA A SRA MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 048 EXONERA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 04/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 020 DECRETA PONTO FACULTATIVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 045-2019 AGM 04/04/2020 Baixar
DECRETO 005-2019 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO FUNPAR 04/04/2020 Baixar
DECRETO 004-2019 NOMEIA PRESIDENTE DO FUNPAR 04/04/2020 Baixar
DECRETO 046-2018 CONCEDE APOSENTADORIA 04/04/2020 Baixar
DECRETO 045-2018 NOMEÇAO PARA CARGO DE CONFIANÇA 04/04/2020 Baixar
DECRETO 044-2018 EXONERA SERVIDORES 04/04/2020 Baixar
DECRETO 043-2018 PONTO FACULTATIVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 042-2018 DESMEMBRAMENTO DE LOTES 04/04/2020 Baixar
DECRETO 041-2018 CONCEDE APOSENTADORIA 04/04/2020 Baixar
DECRETO 040-2018 RETIFICACAO DE DESMEMBRAMENTO DE LOTES 04/04/2020 Baixar
DECRETO 039-2018 RETIFICACAO DE DESMEMBRAMENTO DE LOTES 04/04/2020 Baixar
DECRETO 038-2018 NOMEACAO DE SERVIDORES 04/04/2020 Baixar
DECRETO 037-2018 INSTITUI COMISSAO AMBIENTAL 04/04/2020 Baixar
DECRETO 036-2018 DECLARA AREA DE INTERESSE SOCIAL 04/04/2020 Baixar
DECRETO 035-2018 DESIGNA RESPONSAVEL FUNDEB 04/04/2020 Baixar
DECRETO 034-2018 DESIGNA GESTOR DE CONVENIOS ESPECIFICOS 04/04/2020 Baixar
DECRETO 033-2018 PONTO FACULTATIVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 032-2018 ATUALIZA ALIQUOTA DE TRIBUTOS 04/04/2020 Baixar
DECRETO 031-2018 PONTO FACULTATIVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 030-2018 APROVA DESMEMBRAMENTO DE AREA 04/04/2020 Baixar
DECRETO 029-2018 NOMEIA E DA POSSE CONCURSO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 028-2018 EXONERA SERVIDOR 04/04/2020 Baixar
DECRETO 027-2018 PONTO FACULTATIVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 026-2018 EXONERA EGMAR ALLEN 04/04/2020 Baixar
DECRETO 025-2018 APOSENTADORIA REIS CORREIA 04/04/2020 Baixar
DECRETO 024A-2018 PONTO FACULTATIVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 023-2018 REGULAMENTA COSIP 04/04/2020 Baixar
DECRETO 022-2018 DISPOSICAO SERVIDOR PARA BANCO DO POVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 020-2018 COLOCA A DISPOSIÇAO SERVIDOR 04/04/2020 Baixar
DECRETO 018-2018 FIXA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇAO AO FUNPAR 04/04/2020 Baixar
DECRETO 015-2018 NOMEACAO DE SERVIDORES 04/04/2020 Baixar
DECRETO 014-2018 NOMEIA CRISTIAN 04/04/2020 Baixar
DECRETO 013-2018 NOMEIA TONINHO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 012-2018 NOMEIA ELIZANGELA 04/04/2020 Baixar
DECRETO 011-2018 NOMEIA EURILAN 04/04/2020 Baixar
DECRETO 010-2018 NOMEIA NEUZA 04/04/2020 Baixar
DECRETO 009-2018 NOMEIA CARLA COSTA 04/04/2020 Baixar
DECRETO 008-2018 NOMEIA LUCIANO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 007-2018 NOMEIA MARIA APARECIDA 04/04/2020 Baixar
DECRETO 006-2018 APOSENTADORIA VALDENIR 04/04/2020 Baixar
DECRETO 005-2018 APOSENTADORIA MARIA LUZIA 04/04/2020 Baixar
DECRETO 004-2018 APOSENTADORIA CLEUZA FLORENTINO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 003-2018 APOSENTADORIA ARI GOMES 04/04/2020 Baixar
DECRETO 002-2018 PRORROGA NOTAS FISCAIS 04/04/2020 Baixar
DECRETO 001-2018 ATUALIZA URFM 04/04/2020 Baixar
DECRETO 070-2017 EXONERA SERVIDORES 04/04/2020 Baixar
DECRETO 069-2017 RETIFICAÇAO DECRETO 53 04/04/2020 Baixar
DECRETO 068-2017 APOSENTADORIA EURIPEDES 04/04/2020 Baixar
DECRETO 065-2017 REGULAMENTA CODIGO TRIBUTARIO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 064-2017 PONTO FACULTATIVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 063-2017 PONTO FACULTATIVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 062-2017 CONSELHO CMMA 04/04/2020 Baixar
DECRETO 061-2017 RETIFICAÇAO DECRETO 53 04/04/2020 Baixar
DECRETO 060-2017 PONTO FACULTATIVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 059-2017 NOMEIA NIVIA 04/04/2020 Baixar
DECRETO 058-2017 PONTO FACULTATIVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 057-2017 PONTO FACULTATIVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 056-2017 CONCEDE PONTO TAXI 04/04/2020 Baixar
DECRETO 055-2017 NOMEACAO GUILHERME 04/04/2020 Baixar
DECRETO 053-2017 PENSAO HELMUTE 04/04/2020 Baixar
DECRETO 052-2017 APOSENTADORIA VILMAR VENANCIO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 051-2017 PONTO FACULTATIVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 050-2017 ALIQUOTA FUNPAR 04/04/2020 Baixar
DECRETO 050-2017 LUTO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 049-2017 PENSAO MARIVALDA 04/04/2020 Baixar
DECRETO 048-2017 ATUALIZA PLANTA DE VALORES 04/04/2020 Baixar
DECRETO 045-2017 PONTO FACULTATIVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 044-2017 NOMEIA EDVALDO ALVES 04/04/2020 Baixar
DECRETO 043-2017 NOMEIA SERVIDORES 04/04/2020 Baixar
DECRETO 042-2017 CONFERENCIA FMAS 04/04/2020 Baixar
DECRETO 041-2017 PONTO FACULTATIVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 040-2017 NOMEIA PERPETUA LUCIENE 04/04/2020 Baixar
DECRETO 039-2017 APOSENTADORIA MARIA MADALENA 04/04/2020 Baixar
DECRETO 038-2017 CONFERENCIA SAUDE 04/04/2020 Baixar
DECRETO 034-2017 NOMEACAO THIAGO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 033-2017 PONTO FACULTATIVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 032-2017 REGULAMENTA HORAS DE MAQUINAS 04/04/2020 Baixar
DECRETO 031-2017 CONSELHO CMAS 04/04/2020 Baixar
DECRETO 029-2017 NOMEIA SERVIDORES 04/04/2020 Baixar
DECRETO 027-2017 NOMEIA CONSELHO CMS 04/04/2020 Baixar
DECRETO 026-2017 NOMEIA SERVIDORES 04/04/2020 Baixar
DECRETO 025-2017 REGULAMENTA DIARIAS 04/04/2020 Baixar
DECRETO 024-2017 EXONERA FABIO PEDRO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 023-2017 EXONERA SALOMAO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 022-2017 PRORROGA CONCURSO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 021-2017 PONTO FACULTATIVO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 020-2017 NOMEACAO DE SERVIDORES 04/04/2020 Baixar
DECRETO 019-2017 CORPO DIRETIVO HOSPITAL 04/04/2020 Baixar
DECRETO 017-2017 LEVANTAMENTO DE BENS 04/04/2020 Baixar
DECRETO 016-2017 NOMEIA MEMBROS DO FUNPAR 04/04/2020 Baixar
DECRETO 015-2017 NOMEIA PRESIDENTE DO FUNPAR 04/04/2020 Baixar
DECRETO 014-2017 CONSELHO CMDCA 04/04/2020 Baixar
DECRETO 013-2017 NOMEACAO SERVIDORES 04/04/2020 Baixar
DECRETO 012-2017 UFRM 04/04/2020 Baixar
DECRETO 011-2017 SEDE USO DE VEICULO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 010-2017 PRORROGA NOTAS 04/04/2020 Baixar
DECRETO 009-2017 GESTOR FMDCA 04/04/2020 Baixar
DECRETO 008-2017 SEC. OBRAS 04/04/2020 Baixar
DECRETO 007-2017 SEC. AGRICULTURA 04/04/2020 Baixar
DECRETO 006-2017 SEC. SAUDE 04/04/2020 Baixar
DECRETO 005-2017 SEC. ESPORTES 04/04/2020 Baixar
DECRETO 004-2017 SEC. EDUCACAO 04/04/2020 Baixar
DECRETO 003-2017 SEC. FMAS 04/04/2020 Baixar
DECRETO 002-2017 SEC. FINANCAS 04/04/2020 Baixar
DECRETO 001-2017 SEC. ADMINISTRACAO 04/04/2020 Baixar