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Descrição Data Arquivo
LEI Nº 489-2019 DETERMINA REVISAO GERAL ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARAÇU E DOS SUBSIDIOS DOS AGEN. POLITICOS MUNICIPAIS 27/01/2020 Baixar
LEI Nº 490-2019 ALTERA QUANTITATIVO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA 27/01/2020 Baixar
LEI Nº 491-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS E COM O GOVERNO FEDERAL 27/01/2020 Baixar
LEI Nº 492-2019 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2020 27/01/2020 Baixar
LEI Nº 493-2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 486-2018 27/01/2020 Baixar
LEI Nº 495-2019 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DESCONTO DE MULTAS E JUROS MORATORIOS PARA PAGAMENTO DE CREDITO TRIBUTARIO 27/01/2020 Baixar
LEI Nº 496-2019 ADOTA COMO VEICULO OFICIAL DE DIVULGACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA O DIARIO MUNICIPAL DE GOIAS INSTITUIDO PELA AGM 27/01/2020 Baixar
LEI Nº 497-2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 365-2009 E DA LEI Nº 486-2018 27/01/2020 Baixar
LEI Nº 498-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE 27/01/2020 Baixar
LEI Nº 499-2019 DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº 470-2017 DE 17-11-2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2018-2021 27/01/2020 Baixar
LEI Nº 500-2019 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARAÇU PARA O EXERCICIO DE 2020 27/01/2020 Baixar
LEI Nº 501-2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 486-2018 REFERENTE A CARGA HORARIA E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA 27/01/2020 Baixar
LEI 496-2019 AGM 18/11/2019 Baixar
Edit LEI 479-2018 TRANSFORMA AREA DE POLO INDUSTRIAL EM URBANA 25/02/2020 Baixar
LEI Nº488-2019 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR DENOMINADO MEU FILHO E UM CRAQUE 27/01/2020 Baixar
Lei 484-2018 Altera PPA 25/02/2020 Baixar
Lei 483-2018 LOA 2019 25/02/2020 Baixar
LEI 481-2018 PLANO DE RESIDUOS SOLIDOS 25/02/2020 Baixar
LEI 478-2018 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2019 25/02/2020 Baixar
LEI 477-2018 DESMEMBRAMENTO E CRIAÇAO DE POLO INDUSTRIAL 25/02/2020 Baixar
LEI 476-2018 REVISAO SALARIAL DOS SERVIDORES 25/02/2020 Baixar
LEI 475-2018 ALTERA A LEI 465 25/02/2020 Baixar
LEI 473-2017 ALTERA A LEI 427 22/12/2017 Baixar
LEI 472-2017 ALTERA A LEI 465 18/12/2017 Baixar
LEI 471-2017 LOA 17/11/2017 Baixar
LEI 470-2017 PPA 17/11/2017 Baixar
LEI 469-2017 ALIENAR BENS 16/11/2017 Baixar
LEI 468-2017 ALIENAR BENS 16/11/2017 Baixar
LEI 467-2017 ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS 14/08/2017 Baixar
LEI 466-2017 LDO 27/06/2017 Baixar
LEI 465-2017 DESCONTO DE TRIBUTOS 15/05/2017 Baixar
LEI 464-2017 FERIADO MUNICIPAL 15/05/2017 Baixar
LEI 463-2017 REVISAO DE SALARIO 25/04/2017 Baixar
LEI 462-2017 ENDEREÇO BIBLIOTECA 10/03/2017 Baixar
25/02/2020 Baixar